O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (29) a abertura de consulta pública para debater a regulamentação do uso no país das chamadas femtocélulas, equipamentos que podem auxiliar na melhoria do sinal de telefonia e banda larga móvel.
A consulta pública vai durante 45 dias, a partir da publicação da decisão desta quinta no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias. A Anatel vai analisar as contribuições feitas no período para então votar uma proposta final de regulamento.
Femtocélulas funcionam como pequenas antenas de telefonia celular, porém com menor potência e alcance do sinal – em média, de 20 metros ao redor do equipamento. Segundo a Anatel, elas já estão em funcionamento em 23 países.
No Brasil, as operadoras defendem o uso desses aparelhos para melhorar a qualidade de seu serviço principalmente em locais fechados, onde o sinal das torres convencionais tem mais dificuldade para chegar.
As femtocélulas têm uso indicado para residências ou mesmo locais públicos como restaurantes e escritórios. Pela proposta de regulamento da Anatel, o equipamento será fornecido pelas operadoras, que vão decidir sobre a viabilidade e necessidade da instalação, e poderão ainda cobrar pelo serviço. Entretanto, segundo a agência, as empresas já informaram que pretendem oferecê-lo gratuitamente aos usuários.
Para funcionar, a femtocélula precisa estar ligada a uma rede de banda larga. É por meio dela que será feita a comunicação com a central das operadoras para possibilitar tanto o serviço móvel de voz quanto de dados (internet).
Segundo a proposta da Anatel, o regulamento vai permitir que a femtocélula use a banda larga tanto da operadora dona do equipamento como de uma terceira, contratada pelo usuário. Nesse segundo caso, porém, a empresa vai ter que informar ao cliente quanto da capacidade de sua rede de internet vai ser comprometida pela femtocélula.
Ainda de acordo com a proposta da agência, cada femtocélula vai estar vinculada a apenas uma operadora. Isso quer dizer que somente clientes da Vivo, por exemplo, vão poder usar o sinal de uma femtocélula fornecida por esta empresa.
A Anatel defende ainda que, em locais públicos, todos os clientes de uma determinada operadora devem ter acesso ao sinal de uma femtocélula instalada ali. No caso de áreas privadas, ainda será definido se o acesso vai ser aberto ou apenas para aparelhos previamente cadastrados.
Pela proposta da agência, as femtocélulas seriam enquadradas em uma categoria diferente das convencionais antenas de telefonia celular. O objetivo é livrá-las da incidência de impostos e, com isso, incentivar a disseminação do uso desses equipamentos.
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