O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), medida de estímulo às exportações de manufaturados, será reeditado em 2013. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante o anúncio de um pacote de medidas fiscais para o próximo ano, feito nesta quarta-feira, 10/12. Essa era uma medida bastante esperada pela Abinee, entidade da indústria elétricaeletrônica.
O Reintegra é um crédito de 3% para os empresários sobre o valor dos manufaturados exportados. Aplicado em 2012, ele representou renúncia de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Para o ano que vem, estima-se renúncia de R$ 2,228 bilhões. "É como se o câmbio fosse um pouco diferente, fosse melhor [para os exportadores contemplados pelo Reintegra", disse Mantega.
De acordo com o ministro, apesar da crise internacional, "a indústria manufatureira exportou bem, graças a medidas como o Reintegra, os juros, o câmbio, a desoneração da folha de pagamento." O ministro ressaltou que o comércio mundial cresceu apenas 0,7% este ano em função da crise. "Quando o mercado de comércio exterior se normalizar, o Brasil vai exportar ainda mais." O Reintegra estava programado para vencer no dia 31 deste mês.
A manutenção do benefício ajudará a elevar a competitividade da indústria brasileira, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Esse instrumento permite que os exportadores recuperem os resíduos tributários que não são recuperáveis dentro dos mecanismos tradicionais de crédito, como o ISS e o IOF. É importante porque desonera o insumo da indústria”, diz o , gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.
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