Os Estados Unidos anunciaram esta quinta-feira que não assinarão um acordo de telecomunicações global que o país está negociando em uma reunião da ONU em Dubai, porque abre a porta a uma regulamentação maior da rede por parte dos governos, explicou o chefe da delegação americana, Terry Kramer, na Conferência da União Internacional de Telecomunicações (UTI, na sigla em inglês).
"Os Estados Unidos sempre acreditaram de forma consistente e contínua pensando que (o tratado da ONU) não deveria se estender à governança da internet ou seu conteúdo", acrescentou Kramer. Ele afirmou que o voto formal da proposta de Dubai não deve ocorrer antes de sexta-feira, quando se encerra o encontro, porque não há muitas possibilidades de que o tratado sobre a mesa em Dubai, onde se reúnem representantes de 193 países desde 3 de dezembro, mude até então.
"A versão com que contamos agora se parece muito à quase final", disse. "Parece improvável que mude materialmente", disse Kramer. Ele afirmou que o tratado que se celebra sob os auspícios da UTI da ONU inclui termos que "buscam inserir o controle governamental na administração da internet".
A conclusão sugere uma profunda divisão entre Estados Unidos e seus aliados, que buscam manter uma internet aberta e desregulamentada, e alguns regimes autoritários, que buscam impor controles sobre o conteúdo online e seu uso. Pelo menos outros dez países também anunciaram, em Dubai, que não firmarão o tratado e expressou reservas sobre alguns aspectos, diz Kramer.
No entanto, o representante americano destacou que os resultados de Dubai têm poucas possibilidades de ter um efeito imediato na forma como os cidadãos usam a internet, porque os países já conseguem regular as atividades online dentro de suas fronteiras. Kramer ressaltou que os Estados Unidos não querem enviar o sinal de que as nações serão autorizadas por tratados específicos a impor regulamentações da rede.
"Os países têm direitos de soberania, razão pela qual podem fazer o que quiserem" internamente, afirmou. "O que não queremos é uma série de acordos globais, onde os países afirmam que este tratado nos dá o direito de impor condições", concluiu.
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