O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, informou nesta terça-feira (26) que a proposta do governo para o sistema de pagamentos por meio de telefones celulares,cujos estudos foram anunciados em outubro do ano passado, poderá vir a público em breve.
Segundo ele, o assunto deverá ser regulamentado, inicialmente, por meio de Medida Provisória, cuja minuta já está na Casa Civil, da Presidência da República. A MP, segundo Aldo Mendes, não entrará, porém, em detalhes operacionais. "Apenas dá as linhas mestras sobre as quais o BC e o Ministério das Comunicações vão estabelecer posteriormente as normas infra-legais", explicou ele.
Atualmente, lembrou o diretor do Banco Central, não há regulamentação sobre esse assunto. "Essa falta de clareza legal pode levar à uma frustração das empresas e das pessoas, e isso não se desenvolve justamente pela ausência de um marco legal", avaliou.
Aldo Mendes informou ainda que o governo busca um "modelo aberto" para esse sistema, no qual as operadoras, instituições financeiras e outros agentes [ligados, por exemplo, à área de cartões de crédito] possam trabalhar em "plataformas interoperáveis".
O objetivo, de acordo com o diretor da autoridade monetária, é conferir maior competição entre os serviços prestados, com isso, proporcionar mais vantagens para os consumidores. "A melhor defesa do consumidor é a competição. Queremos uma plataforma interoperável, que agrega volume de escala e um custo unitário mais baixo. O próprio consumidor se apresenta como principal beneficiário", declarou o diretor.
Segundo ele, os padrões tecnológicos já existem e estão estabelecidos. "Isso já é realidade em alguns países, como Quênia e Índia. São dois exemplos bem-sucedidos", afirmou Aldo Mendes, do Banco Central. O sistema tem de ter, segundo ele, "alto nível de confiabilidade" para funcionar.
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