A apenas uma semana para o término do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda (IR), quase metade dos baianos ainda não enviou o documento para a Receita Federal - das 1,1 milhão de declarações esperadas pela Receita Federal no estado, só 560 mil foram entregues.
Os atrasados podem tirar suas dúvidas sobre o preenchimento das declarações em postos montados por faculdades de Ciências Contábeis em Salvador. O atendimento é gratuito, mas as instituições pedem que os interessados levem uma lata de leite para doação. A Receita também faz plantão para esclarecer dúvidas.
A recomendação dos especialistas é que os contribuintes não deixem para declarar na última hora. “Embora o sistema esteja preparado para receber um grande volume de informações, pode haver problemas. O computador do cidadão pode dar uma pane ou ter uma queda de energia na região onde ele mora”, diz o porta-voz da Receita Federal na 5ª Região (Bahia e Sergipe), o auditor fiscal Demian Fagundes. A multa para quem perder o prazo é de, no mínimo, R$ 165,74. Essa quantia pode chegar a 20% do imposto devido, mais juros de 1% ao mês.
O serviço prestado por faculdades baianas de auxílio no preenchimento da declaração tem ajudado as pessoas a não perderem o prazo. “Muitos idosos vêm aqui para fazer a declaração”, conta Maria Lúcia Baraúna, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Unifacs, que faz plantão até o dia 30 para orientar contribuintes.
Dúvidas
“A principal dúvida é como importar o ganho do capital para o IR. O que as pessoas devem ficar atentas é que o imposto deve ser pago no período em que houve o ganho de capital (tributável) e não na hora de declarar”, atenta Maria Lúcia. Ela conta que a Unifacs atendeu 115 pessoas até a tarde de ontem.
De acordo com Fagundes, é justamente a omissão de rendimentos que leva as declarações para a malha fina. “Algo muito comum é a pessoa que tem múltiplas fontes de renda e que não declara todas”, observa o auditor fiscal. Deve declarar este ano quem teve renda tributável igual ou superior a R$ 24.556,65 em 2012.
Segundo Fagundes, outro erro corriqueiro se refere ao registro dos dependentes na declaração. “É muito comum que (a pessoa) traga as despesas com saúde e ensino do dependente e não traga as receitas que ele obteve (no ano-base)”, conta o auditor.
Para o coordenador do projeto da Uneb, Flávio Correia, que pretende atender mais de 100 pessoas até sexta-feira, a estratégia se deve porque pagamentos para serviços das áreas de saúde e educação têm desconto no IR. “Quem tem dependente tem direito ainda à dedução de R$ 1.974,72”, pontua Correia.
O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Maurício de Nassau, Aslan Duda, esclarece que os dependentes devem ter até 21 anos de idade. No caso dos que estão cursando faculdade, a idade máxima é de 24 anos. “Os contribuintes têm que ver se vale a pena colocar a pessoa como dependente. O rendimento dele tem que ser inferior às deduções. Se for igual ou superior, nunca vale a pena”, afirma Duda.
Outra dúvida comum é se a pessoa deve declarar um imóvel ou veículo financiado. “A pessoa tem que declarar o bem e justificar que está comprando por financiamento, senão pode parar na malha fina. Se o contribuinte ganha R$ 30 mil por mês e adquiriu um imóvel de R$ 150 mil financiado, ele tem que colocar que foi por financiamento ou a Receita vai desconfiar”, explica Duda. O fisco, segundo ele, também costuma ficar atento a casos de doações entre pessoas físicas. Ele aconselha os contribuintes a declarar só o que realmente transferiram ou receberam no ano passado, para não ter problemas futuros.
Atraso Apesar de apenas 560 mil declarações terem sido entregues na Bahia até ontem à tarde, Demian Fagundes está otimista em relação aos últimos dias. “A expectativa é que o ritmo de entrega cresça nesta última semana, como aconteceu nos anos anteriores”. Até o dia 23 de abril de 2012, 547 mil baianos haviam entregue as declarações.
No total, foram 1,55 milhão. “O ritmo baiano não está distante do brasileiro”. Em todo o país, 13,5 milhões de pessoas entregaram o IR - são esperadas 26 milhões de declarações, ao todo.
O auditor fiscal lembra ainda que a próxima terça é o último dia para pagar o imposto, seja em cota única ou a primeira parcela, no caso dos que preferiram dividir o débito. Quem quitar a quantia devida depois do prazo terá que pagar multa de 0,33% do montante ao dia, mais juros mensais de 1%.
* OS OITO ERROS MAIS COMUNS:
1) Informes - Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes dos relacionados nos informes de rendimento;
2) Ficha de Rendimentos - Só lançar valores de rendimentos tributados na fonte na ficha de rendimentos tributados;
3) Ganhos de Capital - Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos no ano-base;
4) Bolsa de valores - Não colocar na ficha de ganhos de renda variável se operou em Bolsa de Valores no ano-base;
5) Dependentes - Não relacionar os rendimentos dos dependentes nas fichas de rendimentos tributáveis, não tributáveis e exclusivos
6) Deduções - Não relacionar em todas as fichas as deduções dos dependentes em sua declaração de Imposto de Renda
7) Aluguéis - Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física na ficha de recebimento de pessoa física
8) Abatimento - Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas
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