Convergência Digital: Empresas de software tentam regularizar contratação de PJs

Empresas de software tentam regularizar contratação de PJs: 

Empresas de tecnologia da informação articulam com o governo e com o Congresso Nacional uma mudança legal que reconheça a contratação de terceirizados na cadeia produtiva dos software. O objetivo é legalizar as subcontratações por meio de pessoas jurídicas para a realização de etapas da produção. “A cadeia produtiva do setor não é reconhecida”, lamenta o vice-presidente de articulação política da Associação das Empresas Brasileiras de TI (Assespro), Jeovani Salomão. “Não há reconhecimento, por isso a insegurança jurídica para que uma empresa contrate a outra”, diz ele. 

Salomão e representantes do setor estiveram na semana passada no Ministério do Trabalho, no Congresso Nacional e no Tribunal Superior do Trabalho para discutir esse “reconhecimento” de que na produção de um programa de computador, mais de uma empresa está envolvida. 

“Quando se fala na cadeia produtiva do automóvel, quem faz o banco não é o mesmo que faz o pneu, que não é o mesmo que faz o motor. Ou seja, um conjunto de empresas faz serviços diferentes para sair um carro. Quando faz um software também”, explica Salomão. 

Segundo ele, enquanto uma empresa faz a arquitetura de um software, outra faz a programação, uma terceira os testes, e ainda mais outra avalia a segurança. “Essas especialidades todas raramente estão inseridas na mesma empresa, até porque 94% são pequenas empresas”, insiste o vice-presidente da Assespro. 

Parte da articulação foi feita no Congresso, em tratativas com os deputados Vicentinho (PT-SP) e Ronaldo Zulke (PT-RS). Segundo a Assespro, o parlamentar gaúcho deve apresentar um projeto de lei com o objetivo de reconhecer a contratação e subcontratação por empreitada. 

“Falamos no Congresso, com o ministro do Trabalho e o presidente do TST sobre qual a forma de o governo reconhecer a cadeia produtiva, respeitando as especialidade, para a contratação via prestação de serviços. Uma das possibilidades é alterar a legislação com um projeto de lei e estamos buscando o consenso”, revelou Salomão.