Com pequenas alterações sobre o texto do relator, a Anatel aprovou nesta quinta-feira, 18/7, uma proposta de regulamento para fiscalizar as obrigações uso, pelas operadoras de telecomunicações, de equipamentos fabricados no Brasil e desenvolvidos com tecnologia nacional.
Em essência, a norma prevê a elaboração de uma lista, pela Anatel, daqueles bens, produtos, equipamentos e sistemas de telecomunicações e de redes de dados que contam para o cumprimento dos compromissos assumidos pelas teles – compromissos esses que podem vir em leilões, como se deu na licitação do 4G.
A contar daquelas metas, por sinal, o trâmite na Anatel está atrasado. A primeira etapa de implantação de redes já venceu – a oferta de 4G na faixa de 2,5 GHz começou a tempo da Copa das Confederações, em junho. E, como se vê, a agência ainda não tem um instrumento para verificar o cumprimento dos compromissos.
No caso do leilão da faixa de 2,5 GHz, 60% das aquisições devem seguir a regra prevista, sendo 50% deles via Processo Produtivo Básico (portanto, fabricados no país) e 10% com tecnologia nacional. Esse último percentual passa para 15%, em 2015, e 20%, entre 2017 e 2022.
Alterações
As mudanças propostas pelo presidente da Anatel, João Rezende, apenas retiram menções específicas aos instrumentos como editais ou termos de ajustamento de conduta, sob o argumento de ser preferível deixar o regulamento com um caráter geral – ou seja, sem limitar as formas de determinar metas de conteúdo nacional.
Além disso, também foi ajustada a redação que dá prazo para que determinado item da listagem de produtos nacionais continue valendo na contagem das metas, mesmo depois de aquele mesmo item ter sido retirado da relação da agência: as teles terão até o término do período previsto no termo que criou a obrigação ou seis meses, o que for maior.
Finalmente, Rezende defendeu a retirada do texto da descrição dos casos de impossibilidade de cumprimento das obrigações. “Isso será uma eventualidade, não a regra, visto que são metas originadas em ampla discussão, cabendo apenas apresentação de documentação comprovatória à Anatel”, sustentou.
Software
Uma inovação mantida na proposta é o uso do sistema de certificação de softwares nacionais, elaborado pelo MCTI e em fase de implementação. Trata-se do Certics, que busca medir o quanto um programa de computador foi desenvolvido no Brasil.
O texto, que ainda precisa ser submetido a uma consulta pública, também prevê formas de contagem do percentual obrigatório a partir de investimento de terceiros – visto os incentivos da agência para o compartilhamento de infraestrutura.
Fonte: Grossmann , Luís Osvaldo . "Anatel vai fiscalizar uso de equipamentos nacionais pelas teles - Convergência Digital - Telecom." Convergência Digital. http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34314&sid=8#.Uek4rdIp9Ns (accessed July 19, 2013).
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