Como as embalagens de alimentos que portam informações nutricionais, alguns aplicativos para aparelhos móveis podem em breve fornecer informações que permitirão aos consumidores decidir de imediato se o app é bom para eles.
Diversos grupos, entre os quais produtores de apps e defensores dos consumidores, fecharam acordo para testar um código voluntário de conduta que requereria que os produtores de apps participantes fornecessem notificações curtas sobre a coleta ou não de dados pessoais de usuários pelo seu software - ou sobre o a difusão desses dados de usuários para entidades como redes de publicidade ou empresas que revendem dados de consumidores.
A ideia é permitir que as pessoas comparem as práticas de coleta de dados de, por exemplo, apps de iluminação, e escolham aqueles que não acumulem dados como suas fotos ou listas de contatos. A determinação de que as notificações estão prontas para teste resulta de um ano de negociações --convocadas pela Administração Nacional de Telecomunicações e Informação, uma agência do Departamento do Comércio dos Estados Unidos-- com o objetivo de aumentar a transparência dos apps para os consumidores. Entre os envolvidos havia produtores de apps, empresas de marketing digital, e organizações de defesa dos direitos civis, do consumidor e da privacidade.
Na quinta-feira, muitos participantes do processo prometeram apoiar uma versão do código redigida por uma diversificada coalizão que inclui a associação setorial Application Developers Alliance e organizações civis como a American Civil Liberties Union (ACLU) e o World Privacy Forum.
ACORDO INCOMUM
Ainda que grandes produtores de apps móveis como a Apple e o Google, que desenvolve aplicativos móveis para a plataforma Android, não tenham indicado se pretendem assinar o código de conduta, os grupos envolvidos em sua redação dizem que ele representa avanço significativo na privacidade dos consumidores, em seus aparelhos móveis --e um acordo incomum entre as empresas do setor e os defensores dos consumidores.
"É uma vitória do bom senso", disse Tim Sparapani, vice-presidente de lei, política e relações com o governo na Application Developers Alliance, que representa mais de cem empresas e mais de 20 mil desenvolvedores individuais de aplicativos.
Mas outros participantes da negociação dizem que as notificações pouco fariam para oferecer aos consumidores individuais mais dados ou controle sobre as vastas quantidades de informações a respeito deles que as entidades online recolhem e analisam. As notificações exibiriam apenas uma lista limitada de categorias de coleta de dados, e não permitiriam que os consumidores excluíssem seus dados dos serviços de mineração de dados e nem mesmo que vissem os registros que empresas acumularam sobre eles.
"Uma proposta bastante modesta de defesa da privacidade foi apresentada" aos grupos envolvidos, disse Susan Grant, diretora de proteção ao consumidor na Consumer Federation of America, uma organização de pesquisa e de defesa do consumidor que representa 300 grupos de consumidores. "E com a passagem do tempo, o escopo da proposta se estreitou mais e mais".
Ela se absteve da votação sobre o código, na quinta-feira.
PRÁTICAS OCULTAS
No passado, os produtores de aplicativos receberam severas críticas de algumas autoridades regulatórias federais e defensores do consumidor por recolher dados pessoais de usuários sem o conhecimento ou consentimento deles. Uma revisão de 400 populares aplicativos para crianças disponíveis nas plataformas Google e Apple, conduzida pela Comissão Federal de Comércio (FTC) norte-americana no ano passado, concluiu que apenas 20% revelavam suas práticas de coleta de dados.
O código de conduta requereria que os produtores de apps móveis participantes exibissem notificações que indicariam se seus aplicativos recolhem detalhes específicos sobre os usuários em oito categorias: biometria, incluindo impressões digitais ou dados de reconhecimento facial; histórico de navegação na Web; registros de telefonemas ou mensagens de texto enviados e recebidos; detalhes de lista de contato, como endereços de e-mail e conexões de rede social; informações financeiras, a exemplo de dados bancários ou de crédito; dados médicos ou de saúde; dados precisos de localização; e arquivos de texto, vídeos ou fotos armazenados no aparelho.
Os signatários do código também teriam de listar quaisquer dentre oito categorias de entidades às quais seus aplicativos distribuam informações: redes de publicidade; operadoras de telefonia móvel; revendedores de dados sobre consumidores; companhias de análise de dados; entidades governamentais; sistemas operacionais; redes sociais; ou outros aplicativos.
PUNIÇÕES
As companhias que violem a promessa de respeitar o código ficariam sujeitas a punição pela FTC. O código é o primeiro passo de um plano maior do governo Obama para instituir uma carta ampla de direitos de privacidade do consumidor, que conferiria aos consumidores certos direitos de acesso, controle e correção das informações pessoais que companhias acumulam sobre eles.
No ano passado, a Casa Branca publicou um relatório no qual propunha que o Congresso implementasse uma lei de defesa da privacidade do consumidor. O relatório afirmava que um projeto de lei nesse sentido confiaria em códigos de conduta decididos por meio de negociações entre empresas e órgãos de defesa do consumidor, para especificar como diferentes setores deveriam aderir a esses princípios. O governo ainda não divulgou sua proposta de texto para o projeto de lei.
Mas alguns dos participantes que ajudaram a desenvolver as notificações de transparência para apps móveis afirmam que os ganhos modestos que o novo sistema propicia aos consumidores indicam necessidade de leis e regulamentação mais forte quanto à privacidade.
"Se desejamos avançar rapidamente por essas questões mais amplas, precisaremos de ação legislativa de alguma ordem", disse Christopher Calabrese, assessor jurídico legislativo para questões de privacidade no escritório de Washington da ACLU.
Fonte: SINGER, NATASHA . "Folha de S.Paulo - Tec - 'Tabela de informação nutricional' sobre privacidade de apps é proposta nos EUA - 26/07/2013." Folha Online. http://www1.folha.uol.com.br/tec/2013/07/1317216-tabela-de-informacao-nutricional-sobre-privacidade-de-apps-e-proposta-nos-eua.shtml (accessed July 29, 2013).
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