IDG Now!: União Europeia quer que países ampliem proteção de dados na internet

União Europeia quer que países ampliem proteção de dados na internet: 

A porta-voz da Comissão Europeia, Viviane Reding, apelou hoje (15/7) para que os líderes da União Europeia (que reúne 28 países) sigam o exemplo da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e anunciem a adoção de medidas para reforçar e uniformizar as regras para a proteção de dados veiculados pela internet. A iniciativa ocorre no momento em que há denúncias de espionagem, por parte dos Estados Unidos, a cidadãos e autoridades estrangeiras, inclusive europeias.

“A Europa tem que permanecer unida nessa questão, que está no coração dos valores europeus, refere-se diretamente aos direitos fundamentais dos cidadãos da União Europeia e é, além disso, de grande importância para o mercado único europeu”, disse a porta-voz.

“Apelo a todo os Estados-membros que sigam a liderança da chanceler Merkel na proteção de dados, de forma que a reforma da proteção de dados da União Europeia, apresentada pela Comissão em 25 de janeiro de 2012, possa ser finalizada antes das eleições para o Parlamento Europeu, em maio de 2014. Essa seria uma base sólida para uma voz única e forte da Europa nas negociações transatlânticas em curso com os Estados Unidos”, ressaltou a porta-voz.

Ontem (14/7) Merkel defendeu a implementação de uma regulamentação europeia para proteger de forma mais ampla os dados privados dos cidadãos europeus disponíveis na internet. Ela sugeriu, por exemplo, que as empresas da internet como Facebook e Google, entre outras, sejam obrigadas a indicar nos países europeus a quem transmitem os dados de seus usuários.

A chanceler federal alemã, Angela Merkel, propôs a criação de uma convenção internacional para a proteção de dados, em entrevista à rede de televisão alemã ARD. Ela afirmou que uma possibilidade seria criar um protocolo sobre proteção de dados que complemente o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966.

A líder alemã apelou para que os governos europeus cooperem de forma estreita. "Seria muito bom se a Europa falasse em uma só voz", disse. Ela também defendeu que a regulação seja criada em nível europeu e garantiu que a Alemanha vai lutar para que as empresas revelem para quem estão entregando os dados dos usuários.

"Temos uma lei abrangente sobre proteção de dados na Alemanha. Mas se Facebook está registrado na Irlanda, obedece o direito irlandês. Por isso, precisamos de uma regulamentação europeia unificada", argumentou Merkel.

Na reunião de ministros da Justiça e do Interior da UE, no final desta semana, a Alemanha pleiteará a criação de mecanismos que obriguem as empresas a informar aos governos para quem estão entregando dados de seus usuários.

A líder alemã disse ter compreensão pela grande discussão que o escândalo de espionagem causou em seu país, onde a proteção de dados é um bem intocável, especialmente após as experiências do passado, durante a ditadura nazista e na Alemanha Oriental.

Ela ressaltou que, no que se refere a esse tema, seu governo continuará em contato constante com os EUA e o Reino Unido. "Estamos lutando juntos contra o terrorismo, mas, por outro lado, temos que garantir a proteção dos dados dos cidadãos", sublinhou. "Nossa opinião é que o fim não justifica os meios", acrescentou.

Nesta segunda, 15/7, partidos de oposição alemã exigiram a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a dimensão da espionagem de dados na Alemanha pelo serviço americano de inteligência NSA (Agência de Segurança Nacional) e o possível envolvimento de autoridades alemãs no sistema revelado pelo ex-consultor da NSA Edward Snowden.

Segundo o jornal Bild, o Serviço Federal de Investigações da Alemanha (BND) já sabia há anos da coleta de dados realizada pelos serviços secretos americanos.

"Uma comissão parlamentar de inquérito é o caminho certo. Toda a cooperação de espionagem entre americanos e alemães desde a virada do século deve ser esclarecida", afirmou Katja Kipping, presidente do partido A Esquerda, de oposição. Ela disse que sua agremiação pedirá a criação da CPI na próxima legislatura.

No Brasil

No Brasil, no último dia 11/7, o Senado criou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos da América contra cidadãos brasileiros. O requerimento, apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), contou com a assinatura de 41 parlamentares, 14 a mais do que necessário. “É muito grave, não é só a nossa privacidade, é das empresas também. Tudo está em risco e precisa ser investigado”, disse a senadora.

Com a leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a CPI está oficialmente criada. Para entrar em funcionamento, no entanto, os líderes precisam, primeiro, indicar os membros. O pedido da senadora é para a criação de uma CPI composta por 18 senadores (11 titulares e sete suplentes). Se os líderes não indicarem, a tarefa cabe a Renan.

O pedido de CPI veio na esteira das reportagens do jornal O Globo que mostram que o governo americano monitorou emails e telefonemas de pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país, a partir de uma base de espionagem instalada em Brasília. As informações foram obtidas em documentos vazados por Snowden. Desde a semana passada ele está na área de trânsito do aeroporto de Moscou sem poder viajar.

Fonte: "União Europeia quer que países ampliem proteção de dados na internet - IDG Now!." IDG Now! - Notícias de tecnologia, internet, segurança, mercado, telecom e carreira. http://idgnow.uol.com.br/internet/2013/07/15/uniao-europeia-quer-que-paises-ampliem-protecao-de-dados-na-internet/ (accessed July 16, 2013).