COMPUTERWORLD: Operadoras de telecom defendem mudanças no marco civil da internet

Operadoras de telecom defendem mudanças no marco civil da internet: 

O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Alexander Castro, defendeu há pouco mudanças no texto do marco civil da internet (PL 2126/11), tanto nos dispositivos relativos à privacidade do usuário quanto nos dispositivos referentes à neutralidade de rede. Ele participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados sobre a proposta.

Segundo Castro, no texto atual, as exigências em relação à garantia da privacidade do usuário são mais rígidas para os provedores de conexão – ou seja, as empresas de telecomunicações – do que para os provedores de aplicações, como redes sociais e provedores de e-mail. 

Para ele, isso deve ser alterado. “A proposta regulamenta quem já é extremamente regulado no País – as operadoras de telecomunicações brasileiras - e beneficia gigantes internacionais da internet que operam no Brasil”, opinou.

Ele ressalta, por exemplo, que o texto impede as operadoras de telecomunicações de guardar os registros de acessos às aplicações, do modo como já fazem hoje. “Por outro lado, o projeto não restringe a possibilidade de redes sociais, provedores de e-mail e outros gigantes da internet de acessarem os conteúdos retirados ou inseridos na rede pelos usuários que fazem uso dos serviços prestado por eles”, destacou. Ele defende o mesmo tratamento para todos os agentes da internet. “O histórico das operadoras de telecomunicações atesta que elas garantem a privacidade dos usuários, e a guarda desses dados podem ajudar em investigações”, defendeu.

As empresas de telecomunicações defendem ainda que o marco civil garanta que os dados dos usuários não sejam armazenados fora do País e garanta que esse armazenamento esteja sujeito às leis brasileiras. Além isso, para ele, “o usuário jamais deve ter que pagar com o seu sigilo e sua privacidade por qualquer serviço ou aplicação disponibilizada na internet, como ocorre hoje”.

Fonte: "Operadoras de telecom defendem mudanças no marco civil da internet - COMPUTERWORLD." Portal sobre tecnologia da informação e telecomunicações - COMPUTERWORLD. http://computerworld.uol.com.br/telecom/2013/08/07/operadoras-de-telecom-defendem-mudancas-no-marco-civil-da-internet/ (accessed August 8, 2013).