A Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin) informa que estão abertas até a próxima sexta-feira (6) as consultas públicas Compromisso Nacional pela Participação Social e Política Nacional de Participação Social. Ao realizar o cadastro na internet, qualquer cidadão tem a oportunidade de comentar sobre cada artigo ou cláusula das minutas e ainda interagir com outros participantes por meio de um diálogo aberto e transparente.
Lançados pela Secretaria Geral da Presidência da República, os textos resultarão em documentos de contribuição coletiva. A Serin, que representa a Bahia no grupo de trabalho para construção do Sistema e da Política Nacional de Participação Social, participou das reuniões para elaboração das minutas, em Brasília.
O Compromisso Nacional pela Participação Social deve ser firmado pelos governos federal, estaduais e municipais, com o objetivo de viabilizar a participação social na gestão pública. Já a proposta da Política Nacional de Participação Social é um marco legal para fortalecer o conceito e as práticas da participação social como método de governo no país.
Fonte: "Consultas públicas sobre participação social seguem abertas até sexta-feira — SECOM - BA :: Secretaria de Comunicação Social - Governo do Estado da Bahia." Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia — SECOM - BA :: Secretaria de Comunicação Social - Governo do Estado da Bahia. http://www.comunicacao.ba.gov.br/noticias/2013/09/02/consultas-publicas-sobre-participacao-social-seguem-abertas-ate-sexta-feira (accessed September 3, 2013).
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