O ‘pacto pela responsabilidade fiscal’ não tem nada a ver com o Marco Civil da Internet, mas pode muito bem fazer o projeto andar. As costuras do PL 2126/11 avançam, haverá mudanças para angariar mais aliados, e, em boa medida, terá as condições políticas para ir a voto.
“Há muitas sugestões de ajustes, a maior parte em questões que não envolvem os pilares do projeto, a neutralidade, a privacidade e a liberdade de expressão. Até o fim da semana volto às bancadas com as mudanças e assim vamos acertando o apoio ao texto”, explicou o relator, Alessandro Molon (PT-RJ).
Há também um esforço para endereçar a maior preocupação das operadoras de telecomunicações – ou que é assim colocada. Embora o texto atual não mencione ressalvas aos modelos de negócios, as teles, e o PMDB, interpretam essa ‘lacuna’ como temerária.
O regime de urgência ‘vencido’ fez do Marco Civil peça importante no jogo político ao impedir a votação de outras matérias. Mas se vingar o compromisso com a base aliada firmado na terça, 19, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, a represa pode ser aberta.
“Todos os líderes dos partidos [aliados] se comprometeram a não apoiar projetos q impliquem em aumento de gastos ou redução de receitas”, tuitou Dilma. Na lista, pisos salariais de agentes de saúde, bombeiros e policiais, além de dívidas de municípios. Segundo o governo, coisa para lá de R$ 60 bilhões.
Se der certo, há campo para o PL 2126/11. Ao acertar o apoio ao texto, o relator deve absorver algumas demandas. Um exemplo é a guarda de registros ser obrigatória também aos provedores de aplicações. É um ponto caro à polícia e encontrou respaldo em pelo menos meia dúzia de partidos.
Absorver demanda como essa no texto, em prol de mais cimento pela neutralidade de rede, envolve encontrar a redação que separe os provedores capazes de arcar com esse armazenamento dos humanos que postam conteúdo em seus blogs.
Em certa medida, é nessa linha a sutileza que pode atender as teles. As empresas reclamam que a neutralidade como norma vai impor uma camisa-de-força aos negócios. A conversa em curso busca a redação que possa tranquilizá-las que a criatividade nos planos de serviço continua como é hoje.
Mas o que realmente parece caminhar para uma razoável maioria é o tema do armazenamento de dados de brasileiros no Brasil. A corrente mais forte é pelo destaque de Plenário que vai retirar todo o texto relacionado a esse assunto do projeto do Marco Civil da Internet.
Fonte: Grossmann , Luís Osvaldo . "'Pacto' aliado e acertos no texto alentam Marco Civil da Internet - Convergência Digital - Internet." Convergência Digital. http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=35440&sid=4#.Uo4COMTBOz4 (accessed November 21, 2013).
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