Está lá, no artigo 26 do Marco Civil: o Estado tem o dever constitucional de estimular o uso da internet de forma consciente e segura no Brasil. “Uma forma de promover a educação digital, em seu sentido mais puro”, explica o advogado Renato Opice Blum.
Trocando em midúdos, o governo vai ter que fazer com que as escolas e faculdades incluam em sua grade curricular “disciplinas e práticas educacionais que promovam o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico”.
O que, na opinião da advogada Patrícia Peck, fundadora do Instituto Istart, significa também:
1 – Investir no uso seguro da internet por parte dos alunos, professores e educadores.
2 – Incentivar ao exercício da cidadania participativa e digital.
3 – Promover a cultura digital e os conteúdos nacionais na web.
4 – Ter alunos, professores, coordenadores e docentes engajados no desenvolvimento tecnológico nas escolas, comunidades e bairros.
5 – Promover maior pela inclusão digital em todas as regiões do Brasil para reduzir as desigualdades sociais.
O instituto Istart conta com mais de 16 mil voluntários em todo o Brasil para disseminar de forma gratuita conteúdos educativos sobre Ética e Segurança Digital. Há dois anos realiza a pesquisa “Escola Digital Brasileira”. Os resultados da última edição ( 2013-2014) revelaram dados preocupantes, que mostram o quanto ainda é preciso avançar nessa área:
@ 93% das Escolas já possuem laboratório de informática;
@ 79% das Escolas possuem internet sem fio (wireless);
@ 56% já usam algum tipo de monitoramento;
@ apenas 43% orientam professores sobre postura nas Mídias Sociais;
@ 71% das Escolas pesquisadas já têm o uso do computador como parte do Projeto Pedagógico;
@ 83% já tiveram incidente de uso indevido de celular na sala de aula;
@ 62% das Escolas pesquisadas já tiveram incidente de cyberbullying (ofensas digitais);
@ 40% já tiveram incidente de Sexting (envio de foto de menor nua entre celulares e web);
@ 48% já tiveram incidente de publicação de imagem não autorizada de aluno nas midias sociais.
“Hoje muitas Escolas investem em infraestrutura tecnológica mas esquecem de formalizar, por escrito, as regras de uso das mesmas, o que é necessário para atender a legislação vigente no país e para educar professores e alunos”, afirma Patrícia Peck.
A maioria das escolas participantes é do estado de São Paulo.
A expectativa dos advogados é a de que, já no próximo ano, o MEC passe a incluir ética e educação digital no conteúdo programático escolar.
Provavelmente, teremos muita discussão e vários pilotos em andamento, como vem acontecendo com a inclusão da educação financeira como conteúdo curricular, com temas abordados nas aulas de matemática, ciências, história, geografia e português.
Finanças entrou na pauta das famílias por causa dos deveres de casa. Ética e segurança digital pode seguir o mesmo caminho.
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