Como já divulgado pela reportagem do Bocão News, a Lei de Acesso à Informação (12.527/11)entra em vigor nesta quarta-feira (16) com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.
Entretanto, na Bahia gestores encontraram um jeitinho brasileiro e vão manter o atual sistema de ouvidoria. Segundo assessoria dos poderes públicos - estadual e municipal, a medida visa fortalecer modernização do serviço.
Em Salvador, a prefeitura informou que não estabeleceu prazo para a implantação dos balcões. Segundo assessoria de Comunicação, o cidadão deverá buscar informações através de sua ouvidoria no site:www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br . No âmbito estadual, o órgão informou que há 140 ouvidores preparados para atender às solicitações (www.ouvidoriageral.ba.gov.br).
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De acordo com o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), nenhum funcionário foi contratado para fazer parte do órgão a ser criado para fornecer as informações solicitadas pelos cidadãos. Segundo Nilo, o setor responsável por tal serviço será uma coordenadoria ligada à presidência da Casa. Ao contrário do que determina a lei, porém, a disponibilização das informações não será feita de maneira proativa e espontânea. “Vou botar à medida que achar necessário e que o cidadão me provoque”, declarou.
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