Resposta política do governo brasileiro às denúncias de espionagem, as regras para armazenamento local de dados são controversas. Mas não raras. Pelo menos 23 países adotaram, estão em vias de ou, como o Brasil, discutem legislações relacionadas à ‘soberania’ das informações.
Os exemplos variam e dão a volta no planeta. Ainda em 2010, a Noruega decidiu que as municipalidades não poderiam contratar serviços de computação em nuvem que não tivessem servidores ‘domésticos’. Um ano depois, a Dinamarca fez o mesmo.
Na Austrália, a discussão é sobre o armazenamento local obrigatório de dados relacionados à saúde – como os históricos dos pacientes. No Canadá, dois estados obrigam armazenamento em data centers locais (e acesso só dentro do país) de informações mantidas por escolas, universidades, hospitais, órgãos públicos, etc.
Em junho, a Suécia proibiu prefeituras de utilizarem serviços em nuvem específicos da Google. Google e Facebook também são alvos de uma legislação adotada pelo Vietnã em setembro que obriga empresas de serviços de Internet a terem pelo menos um data center instalado no pais.
Rússia, Venezuela, Nigéria e Taiwan também adotam restrições específicas, como os dados relacionados a transações financeiras e pagamentos, que em diferentes medidas não podem sair do país. Na Coreia, as restrições são parecidas e as instituições financeiras precisam instalar data centers no território.
Um relatório da Fundação ITIF, um ‘think tank’ americano do setor de tecnologia, lista 23 países que adotam algum tipo de norma sobre a ‘soberania’ ou ‘jurisdição’ dos dados. Em 13 deles, além de regras de armazenamento, há também exigências de instalação de infraestrutura.
“Essas leis são motivadas ou justificadas pelas preocupações com a privacidade. A crença é de que, se os dados ficarem no país, será mais seguro ou os governos terão melhores condições de responsabilizar aqueles que violaram as leis sobre privacidade”, avalia o relatório.
Assim, aparecem listados Argentina, Austrália, Brasil, Brunei, Canadá, Cazaquistão, China, Coreia do Sul, Dinamarca, França, Grécia, Índia, Indonésia, Malásia, Nigéria, Nova Zelândia, Noruega, Rússia, Taiwan, Turquia, Ucrânia, Venezuela e Vietnã.
“O Brasil passou a considerar a nova política de exigir de empresas de Internet como Google e Facebook a instalação de centros de armazenamento locais. Segundo o secretário de políticas de informática, Virgilio Almeida, o governo brasileiro pode obrigar o armazenamento de dados sensíveis, como os fiscais.”
O estudo, crítico das ‘barreiras comerciais’, sustenta que “a localização dos servidores não tem absolutamente nenhum efeito, para o bem ou para o mal, sobre a privacidade”. É argumento parecido com os das empresas de Internet: a ‘soberania’ se dá sobre a ‘naturalidade’ da empresa, não o local do data center.
A íntegra do estudo pode ser conferida nesse link: http://www2.itif.org/2013-localization-barriers-to-trade.pdf.
Fonte: Grossmann , Luís Osvaldo . " Convergência Digital ." Convergência Digital . N.p., n.d. Web. 12 Nov. 2013. .
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