G1: Corte na Holanda proíbe governo de criar banco de dados com digitais

Corte na Holanda proíbe governo de criar banco de dados com digitais

Digitais eram coletadas na criação de passaportes.

Sistema de identificação biométrica tinha taxa de erro de 21%.

Um tribunal holandês decidiu esta semana que o governo não pode armazenar as digitais de cidadãos em um banco de dados centralizado. A decisão faz parte de um processo iniciado pelo grupo de defesa de privacidade PrivacyNow contra a lei que regulamenta a emissão de passaportes na Holanda, que exige a coleta das digitais.

O tribunal foi convencido pelo argumento da PrivacyNow de que, como o sistema biométrico apresenta falha em 21% das situações, sendo incapaz de identificar corretamente o indivíduo ao qual a digital pertence, a invasão da privacidade do sistema é "injustificável".

"[As digitais] também não são adequadas para a prevenção de fraudes de identidade ou para o processo de solicitar um novo documento de viagem ou a usar um documento de viagem, que são um dos principais propósitos [da lei que regulamenta a emissão de passaportes]", segundo a opinião da corte.

O governo holandês já estava barrado de armazenar as digitais por uma determinação do Tribunal de Justiça da União Europeia, mas a PrivacyNow acredita que a decisão contra as digitais pode impedir o governo de armazenar outros dados em um banco de dados central. "Essa não é uma boa notícia apenas para quem se opõe à criação de um banco de dados de digitais, mas para quem se opõe a qualquer banco de dados central do governo", disse o advogado do grupo, Christiaan Alberdingk Thijm, à imprensa.

Fonte: Rohr, Altieres. "Corte na Holanda proíbe governo de criar banco de dados com digitais." Tecnologia e Games. N.p., n.d. Web. 20 Feb. 2014. <http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2014/02/corte-na-holanda-proibe-governo-de-criar-banco-de-dados-com-digitais.html>.