A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (11) uma proposta de regulamento para uso de redes de telecomunicações em casos de emergência ou desastre. Uma das medidas previstas é o uso de mensagens de voz e de texto de celulares para alertar moradores de uma determinada região sobre o risco, por exemplo, de enchente ou desmoronamento.
Essa proposta ainda vai passar por consulta pública e, depois, retorna para análise do conselho diretor da Anatel. Quando aprovada de maneira definitiva, as novas regras terão quer ser seguidas por todas as operadoras de serviço de telecomunicação (telefonia e TV por assinatura) com mais de 50 mil clientes.
Além de mensagens de voz e texto, a proposta também prevê a possibilidade de veiculação de alertas durante a programação das operadoras de TV paga. Nos dois casos, a decisão sobre o conteúdo da mensagem e o momento em que ela será divulgada vai ser tomada pelo agente responsável pela segurança no local (Defesa Civil ou Bombeiros, por exemplo).
Para as operadoras de telefonia fixa, a proposta estabelece obrigação de liberar o uso gratuito dos telefones públicos em situações de emergência ou calamidade. A empresa, porém, poderá retomar a cobrança se identificar uso indevido do telefone.
O documento também prevê medidas para gestão de risco nas redes de telecomunicação com o objetivo de garantir sua integridade e funcionamento em emergências. As operadoras também terão que fazer um plano para identificar e corrigir vulnerabilidades em suas redes. Segundo a proposta, as medidas devem estar prontas para funcionar antes da Copa de 2014.
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