R7 - Tecnologia e Ciência: Entenda como o Plano Nacional de Banda Larga foi feito
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em criar o Plano Nacional de Banda Larga ganhou força no último trimestre de 2009, quando solicitou aos seus ministros um estudo com o projeto de popularização do acesso à web em alta velocidade.
As discussões aumentaram depois que Lula anunciou o desejo de reativar a empresa estatal Telebrás, privatizada no final da década de 90.
Companhias privadas de telefonia chegaram a criticar duramente o governo, com a alegação de que a maior participação do Estado no negócio provocaria uma redução dos investimentos das operadoras.
Veja a cronologia do Plano Nacional de Banda Larga:
2009
Setembro – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicita aos seus ministros a elaboração em até 40 dias de um plano de banda larga popular. Por causa da Lei Eleitoral, a nova empresa precisaria estar operando até o fim do primeiro semestre de 2010.
21 de outubro – A possível criação de uma empresa estatal para gerenciar o projeto preocupa empresas privadas de telecomunicações. Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, afirmou que será necessário investir R$ 1,1 bilhão nas redes ópticas da Petrobrás, Furnas e da Eletronet (empresa falida que tem a Eletrobrás como acionista) para formar uma infraestrutura nacional de telecomunicações, controlada pelo Estado.
Hélio Costa, ministro das Comunicações, estima investimentos totais em R$ 10 bilhões.
11 de novembro - O ministro das Comunicações Hélio Costa destaca que um dos pontos fortes do Plano Nacional de Banda Larga é a desoneração de modems, uma espécie de desconto, para o usuário final. Ele diz que os aparelhos que hoje custam cerca de R$ 200 teriam uma desoneração de 76%, passando a custar R$ 48.
23 de novembro – O Ministério das Comunicações entrega ao presidente Lula um estudo que prevê o Plano Nacional de Banda Larga a partir da criação de uma nova empresa estatal. Os investimentos totais – públicos e privados – chegariam a mais de R$ 75 bilhões até 2014 com a chegada da internet em alta velocidade para populações de baixa renda. A ideia é usar as redes de fibra ótica que já existem no país. O modelo como isso deve ser feito ainda gera discussões entre governo e empresas. A meta de atendimento sugerida nos estudos é de se chegar a 2014 com mais 20 milhões de conexões em banda larga.
16 de dezembro - A previsão do ministério das Comunicações divulgada no Plano Nacional de Banda Larga era oferecer assinaturas de R$ 30, mas o ministro já fala na possibilidade de a internet de alta velocidade custar R$ 15.
2010
3 de fevereiro - Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, diz que o PNLB ficaria pronto até o final do mês.
4 de fevereiro - O coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, diz que a empresa estatal responsável por coordenar o Programa Nacional de Banda Larga deve exigir investimentos de até R$ 14 bilhões até 2014, caso o governo decida atender também ao usuário final, com serviços de internet rápida.
10 de fevereiro - Reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros envolvidos com a implantação do Plano Nacional de Banda Larga decide por novo e decisivo encontro previsto para março.
19 de fevereiro – Lula diz que a Telebrás terá estrutura “enxuta”, com menos de 3.000 funcionários. O presidente diz que os parceiros do governo terão que oferecer preços baixos.
19 de fevereiro – Ações da Telebrás disparam na Bolsa de Valores após Lula voltar a falar sobre a reativação da empresa.
24 de fevereiro - O ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT-SP) rebate a notícias de que a possível reativação da Telebrás beneficiaria uma empresa para a qual teria prestado consultoria, a Star Overseas. Essa empresa tem participação na Eletronet, cujo principal ativo são 16 mil quilômetros de fibras óticas que seriam usadas dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), projeto do governo federal que inclui a reativação da Telebrás.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Dirceu recebeu ao menos R$ 620 mil da Star Overseas. O dinheiro teria sido pago entre 2007 e 2009 pelo executivo Nelson dos Santos, dono da empresa. Em 2005, Santos comprou pelo valor simbólico de R$ 1 participação na Eletronet, empresa com dívida estimada em R$ 800 milhões. Caso o governo use os 16 mil quilômetros de fibras óticas da Eletronet para reativar a Telebrás, Santos poderia sair do negócio com um ganho de R$ 200 milhões.
3 de março – Analistas sugerem cautela a investidores animados com altas das ações da Telebrás. Incertezas em relação à empresa permanecem e tornam papéis um investimento de risco.
8 de março – Técnicos e especialistas do setor dizem que espansão da banda larga deve ficar para o próximo governo. Segundo eles, mesmo que se consiga definir no próximo mês as diretrizes, não há como colocar em prática neste ano o Plano Nacional de Banda Larga.
9 de março - O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, admite que o Plano Nacional de Banda Larga não deverá ser implantado neste ano, ficando para o próximo governo – a administração de Luiz Inácio Lula da Silva deve apenas dar as diretrizes para o projeto.
9 de março - O governo federal anuncia que deve fazer uma espécie de projeto-piloto, em cerca de 300 cidades, para testar o Plano Nacional de Banda Larga antes de expandir o programa para todo o País.
12 de março – Lula deixa claro que fará forte pressão para que as empresas de telefonia levem a banda larga de internet para todo o Brasil.
18 de março – Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, conta que estão sendo discutidos preços na faixa de R$ 25 a R$ 35 por mês para o PNBL.
29 de março – Duas áreas que receberiam recursos federais ficam de fora da segunda etapa do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Lançado pela Casa Civil, o PAC 2 não prevê cifras para o Plano Nacional de Banda Larga e para a área de estocagem de produtos agrícolas. O programa estabelece ações até 2020 num total de R$ 1,59 trilhão, dos quais quase um trilhão apenas nos próximos quatro anos.
31 de março - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diz que o governo ainda não bateu martelo sobre quem vai administrar o Plano Nacional de Banda Larga.
31 de março - A audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, transforma-se numa troca de farpas entre representantes do governo e das empresas privadas de telefonia.
24 de março – O Tesouro Nacional divulga em nota que defende a extinção da Telebrás e a criação de uma nova empresa pública para exercer as funções da estatal de telecomunicações. A nota preparada por técnicos e encaminhada ao secretário do Tesouro, Arno Augustin, no início de janeiro, argumenta que novas atividades operacionais que venham a ser assumidas pela Telebrás, como a operação do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga), podem ser prejudicadas por alguma decisão judicial desfavorável.
O Tesouro também alerta para o custo de manutenção da Telebrás e para a possibilidade de ser necessário um novo investimento financeiro do Tesouro. A preocupação manifestada pelo órgão na nota técnica sempre destaca o custo que o Tesouro terá que assumir, caso a Telebrás venha a ser reativada para gerir o PNBL.
24 de março - O Ministério da Fazenda explica que a nota técnica elaborada pelo Tesouro "tem como objetivo avaliar as implicações do processo de decisão em andamento, sendo pertinente e desejável que sejam levantados elementos, vantagens e desvantagens de todas alternativas cogitadas". O ministério esclarece que qualquer ação do governo que implique em gastos tem de passar pela avaliação do Tesouro sobre o impacto orçamentário e nas contas públicas.
24 de março - Ação da Telebrás cai 13,6% com oposição do Tesouro à reativação da empresa.
9 de abril - O ministro especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, estima que a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga deverá ser concluída em aproximadamente 15 dias.
9 de abril - Oi apresenta ao governo plano para banda larga de R$ 15 a R$ 35.
13 de abril - Depois de quatro meses batendo na tecla de criar uma superestatal para massificar a internet rápida no país, o governo decide que o Plano Nacional de Banda Larga será implantado em parceria com as empresas de telefonia. A confirmação vem apenas três dias depois de a Oi ter apresentado à ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, uma proposta de assumir a dianteira do projeto.
14 de abril – Operadoras questionam tratamento especial para a Oi no Plano Nacional de Banda Larga.
26 de abril – Estudo de órgão ligado à Presidência revela que a banda larga no Brasil é cara e chega a menos da metade dos municípios brasileiros. O relatório aponta o PNBL como fundamental para popularizar o serviço.
27 de abril - Governo reduz número de cidades incluídas no plano da banda larga. A intenção do governo de levar a banda larga a 300 cidades ainda neste ano foi reduzida para cem cidades. O objetivo de atingir 23 capitais passou para 17 e os pontos públicos, que seriam 150, ficarão em cem.
04 de maio – Um comunicado enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informa que a Telebrás será a gestora do PNBL. A empresa vai prover a infraestrutura das redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos.
