Brasília - Associações do setor da radiodifusão privada pediram hoje (27) que o processo de destinação da faixa de 700 mega-hertz (MHz) para o setor de telecomunicações garanta a proteção aos serviços de transmissão e retransmissão de televisão contra eventuais interferências.
Atualmente, essa faixa é utilizada por emissoras de TV, que deverão desocupar o espectro, digitalizando seus sinais, para que ele seja licitado para a oferta de internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G).
As principais preocupações das emissoras de televisão são o replanejamento dos canais digitais e as condições de convivência entre a TV digital e os serviços móveis de quarta geração. “Estamos certos da relevância da massificação do acesso à internet por banda larga.
Entretanto, esta não pode comprometer a cobertura da televisão aberta, que com ela não é incompatível”, disseram as associações do setor – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel).
O assunto foi debatido hoje, em audiência pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a destinação da faixa de 700 MHz, que contou com a participação de cerca de 120 pessoas. A agência garantiu que foram adotadas premissas para o replanejamento dos canais de TV que hoje ocupam essa faixa e que foram estudados modelos de convivência mútua entre os sistemas de TV digital e o 4G na faixa de 700 MHz.
O processo de licitação da faixa para serviços telecomunicações só será iniciado após a conclusão dos estudos de reengenharia dos canais de televisão.
Durante a audiência, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) propôs que a definição das condições de ressarcimento pelo remanejamento das operações na faixa de 700 MHz deva ser estabelecida pela Anatel de forma precisa e antecipada à licitação.
Para a entidade, a redação proposta pela consulta pública sobre os custos não está clara e cria insegurança regulatória. “É nosso entendimento não ser adequado considerar que os custos decorrentes da transição da TV analógica para a TV digital sejam assumidos, direta ou indiretamente, pelos usuários do SMP [serviço móvel pessoal]”, argumenta o sindicato.
De acordo com a Anatel, o crescimento vertiginoso da banda larga móvel no Brasil requer infraestrutura para acompanhar a demanda, e a faixa de 700 MHz é adequada para prover essa cobertura. Além do atendimento às políticas públicas de banda larga, a licitação da faixa tem como objetivo garantir o atendimento aos compromissos assumidos para os grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
As contribuições à consulta pública sobre a faixa de 700 MHz podem ser encaminhadas até o dia 14 de abril pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel.
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